STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

TRE-BA cassa mandato de prefeito de Vitória da Conquista e determina realização de novas eleições

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Constitucional. Previdenciário. Pensão: extensão ao viúvo. Princípio da igualdade. Necessidade de lei específica.

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

Roubo qualificado pelo resultado lesão grave (art. 157, § 3º,CP). Recurso da defesa. Pleito de absolvição, por insuficiência de provas.

Ação Reparatória de Dano Decorrente de Acidente de Veículo

HC. Homicídio qualificado. Alegada arbitrariedade na prisão em flagrante. Paciente preso em decorrência de decreto preventivo. Legalidade da prisão

Para proteger André Vargas, petistas se recusam a depor

Três integrantes do partido convidados a falar no Conselho de Ética ignoraram o colegiado e atrasaram conclusão do processo de cassação do deputado

Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência. Impossibilidade de análise de prova na via estreita do writ.

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Os réus foram condenados, ainda, ao pagamento da diferença salarial, no período de lotação do médico no Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, entre as 40h acrescidas à sua jornada, antes de 20h, e ao pagamento do valor encontrado acima, multiplicado por 3 vezes, a título de multa civil

Professor e doutrinador Fernando Capez deve ser investigado, mas respeitado por seus pares!

O presente artigo discorre sobre o Professor e doutrinador Fernando Capez

OAB lança Código de Processo Civil Anotado para download gratuito

Obra eletrônica inédita no Brasil oferece aos advogados um mecanismo ágil e confiável para a consulta de informações relevantes para a prática forense

Avô não será preso por falta de pagamento de pensão

Avô não tem obrigação e não será preso por falta de pagamento de pensão.

PCC tem mais de 300 homens para agir de imediato, aponta análise da PM

Reintegração de posse. Veículo automotor.

Condenado pelo assassinato de dono de cursinho de Belém (PA) recorre ao STF

Ele foi acusado de dar apoio logístico ao crime

Eleições 2006. Candidato a deputado estadual. Registro indeferido. Ausência. Documento. Agravo regimental que não infirma todos os fundamentos em que se assentou a decisão agravada. Desprovimento.

Execução fiscal. Proposta para aquisição dos bens imóveis penhorados.